O que significa o termo 'Peppercorn Rent' em contratos imobiliários?

O que significa o termo 'Peppercorn Rent' em contratos imobiliários?

O 'Aluguel de Grão de Pimenta' permite que imóveis sejam alugados por um valor simbólico de apenas um grão de pimenta.

Historicamente, a lei exigia um pagamento real para validar contratos. Para contornar isso e ceder propriedades quase de graça, as partes estipulavam o pagamento anual de um único grão de pimenta. Essa tradição jurídica ainda é usada hoje para manter acordos históricos de forma oficial e legal.
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O conceito de 'Peppercorn Rent' tem raízes profundas no Direito Comum Inglês (Common Law). Para que um contrato de aluguel fosse juridicamente vinculativo, ele exigia uma 'consideração', ou seja, algo de valor trocado entre as partes. Sem essa troca, o tribunal poderia interpretar o acordo apenas como uma promessa de presente, que é mais difícil de aplicar legalmente.No século XVI, a pimenta preta era uma especiaria extremamente valiosa e rara, vinda das Índias Orientais. Usar um único grão como pagamento era uma forma de mostrar que o contrato tinha um valor real, mesmo que fosse nominal. Com o tempo, o preço da pimenta caiu drasticamente, mas a tradição jurídica permaneceu como uma ferramenta para formalizar o uso da terra sem exigir pagamentos financeiros significativos.Um dos exemplos modernos mais famosos ocorre nas Ilhas de Scilly, um arquipélago na costa da Cornualha. Desde 1949, o Duchy of Cornwall, gerido pela monarquia britânica, recebe anualmente um único grão de pimenta como aluguel por diversas propriedades e fortificações na ilha de St. Mary's. O pagamento é realizado em uma cerimônia formal, mantendo viva a validade jurídica do contrato secular.Outro caso notável é o da Sevenoaks Vine Cricket Club, em Kent, que paga um grão de pimenta por ano ao conselho local pelo uso de seu campo de críquete desde 1834. Essa prática demonstra como o sistema jurídico britânico preserva formalidades históricas para garantir a continuidade de direitos de propriedade. Mesmo em transações comerciais modernas, o termo 'peppercorn' ainda é usado para descrever qualquer pagamento simbólico feito apenas para satisfazer requisitos contratuais.
Fato verificado FP-0003663 · Feb 18, 2026

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